MP 927 e seus Reflexos Trabalhistas

A Medida Provisória nº 927 traz medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública trazido pelo Covid-19.

A referida MP veio para flexibilizar as normas trabalhistas para tentar evitar demissões. No vídeo abaixo, o Consultor Trabalhista, Leonardo Santos faz comentários sobre algumas ferramentas contidas na referida MP.

Para melhor exemplificar, segue algumas ferramentas dispostas na MP:

1. o teletrabalho;

2. a antecipação de férias individuais;

3. a concessão de férias coletivas;

4. o aproveitamento e a antecipação de feriados;

5. o banco de horas;

6. a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;

7. o direcionamento do trabalhador para qualificação; e

8. o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Para melhor compreensão, assista o vídeo abaixo, e por favor, clique em Curtir, faça o seu comentário e compartilhe com o máximo de pessoas.